A Paraíba aprovou um projeto que prevê IPVA zero, a partir de 2027, para veículos usados em atividades por plataformas digitais. Para motoristas e entregadores, a economia dependerá de regras ainda não publicadas e da comprovação do trabalho.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a proposta em 28 de outubro. O texto também estabelece que o benefício ficará limitado a um veículo por profissional e não cobrirá valores já pagos.
IPVA zero na Paraíba: o que prevê o projeto
O Projeto de Lei 7.971/2026, encaminhado pelo governo estadual, altera a Lei nº 11.007/2017, que trata do IPVA na Paraíba. A isenção alcança veículos usados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por plataformas digitais.
A aprovação foi unânime, com votos favoráveis de deputados da oposição. A proposta é de autoria do governador Lucas Ribeiro, e a deputada estadual Francisca Motta relatou o projeto.
O texto prevê a fruição da isenção a partir de 1º de janeiro de 2027. Essa data se refere ao início do benefício. A eventual lei entra em vigor após sua publicação, caso seja sancionada.
Quem poderá pedir a isenção de IPVA
Motoristas e profissionais que transportam passageiros ou mercadorias por aplicativos estão no alcance previsto pelo projeto. A concessão deverá considerar a comprovação do exercício da atividade e a ligação do veículo com o profissional beneficiado.
O limite é de um veículo por beneficiário. Assim, a proposta não prevê isenção automática para uma frota inteira vinculada a uma empresa ou atividade por aplicativo.
A justificativa do governo também associa o benefício à atuação profissional no território paraibano. O cadastro em uma plataforma, sozinho, ainda não garante o enquadramento: os requisitos específicos serão definidos na regulamentação.
Regulamentação ainda definirá os critérios
O Governo da Paraíba deverá detalhar como comprovar a atividade e vincular o veículo ao profissional. O governador Lucas Ribeiro informou que os critérios serão definidos após diálogo com motoristas e plataformas.
Isso deixa questões práticas em aberto. O projeto aprovado não especifica como serão analisados casos em que o veículo pertence a outra pessoa ou é usado em atividades diferentes.
- Comprovação profissional: o regulamento deverá indicar como demonstrar o exercício da atividade por aplicativo.
- Vínculo com o veículo: as regras precisarão esclarecer como será comprovada a relação entre o automóvel e o profissional.
- Limite individual: o texto prevê até um veículo beneficiado por profissional.
A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Até a publicação das normas, não há uma lista definitiva de documentos ou um procedimento confirmado para solicitar o benefício.
O impacto no bolso e os próximos passos
Para quem cumprir os requisitos, a isenção poderá reduzir uma despesa anual ligada à propriedade do veículo. O valor economizado dependerá do automóvel e das regras estaduais aplicáveis; o projeto não informa uma quantia fixa de desconto.
O texto também exclui restituição ou compensação de IPVA já pago. Portanto, a previsão para 2027 não significa reembolso de exercícios anteriores nem dispensa automática do imposto devido em 2026.
A medida se soma a iniciativas voltadas a profissionais que usam veículos para trabalhar, como o programa Move Brasil, com descontos para taxistas e motoristas de aplicativos. São benefícios diferentes, com critérios próprios.
O próximo passo é acompanhar a sanção, a publicação da lei e a regulamentação. Só depois dessas etapas será possível saber quem poderá solicitar a isenção e quais comprovantes serão exigidos.